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Condutas criminosas são proibidas: é vedado qualquer ato que possa ser considerado crime, inclusive injúria, calúnia, difamação, racismo, aliciamento de menores, apologia à violência, fraude ou incitação ao ódio.
Discriminação e dignidade: não é tolerada conduta discriminatória por raça, cor, etnia, origem, religião, deficiência, idade, gênero, identidade de gênero ou orientação sexual, nem qualquer ato atentatório à dignidade de outra pessoa.
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